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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 07/05/2024 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS. OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0014752-69.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014752-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0023248-62.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00140415 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO JULIO PATRICIO DE SOUSA VELASCO REP/P/S/INV JULIE MENEZES VELASCO PEREIRA ADVOGADO: ALINE DE ALENCAR CARTAXO ADVOGADO: PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS AGDO: LUCIANA BERLIM MONTEIRO ADVOGADO: RENATO CESAR PERTENCE INDA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0003240-84.2013.8.19.0212
002. APELAÇÃO 0003240-84.2013.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003240-84.2013.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00515802 APELANTE: SCA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA ADVOGADO: DR(A). ITAMAR DE SOUSA SILVA APELADO: PERICLES MENDES DE FARIA APELADO: SHIRLEY DE CASSIA PORTES FARIA ADVOGADO: FILIPE DUARTE PEDROSA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0004430-88.2019.8.19.0045
003. APELAÇÃO 0004430-88.2019.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004430-88.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00908749 APELANTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE APELADO: BEATRIZ TORRES FRANCO ADVOGADO: PEDRO FELIPE PAVAO ALBUQUERQUE APELADO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: RAFAEL CABRAL MACEDO ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES ADVOGADO: NICOLAS YAN FRAGA INTERESSADO: FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ ADVOGADO: LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM ADVOGADO: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0009013-24.2019.8.19.0205
004. APELAÇÃO 0009013-24.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009013-24.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00989337 APELANTE: JOÃO BATISTA GOMES ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0010660-15.2018.8.19.0003
005. APELAÇÃO 0010660-15.2018.8.19.0003 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010660-15.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00827168 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES ADVOGADO: ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO ADVOGADO: ADRAILDO FERMIANO DE SÁ BARRETO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA ALVES DE LIMA BARROS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0022507-93.2018.8.19.0203
006. APELAÇÃO 0022507-93.2018.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0022507-93.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00978857 APELANTE: L1X COMPRA E VENDA DE IMOVEIS EIRELI ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT APELADO: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S C LTDA APELADO: ROSA KOCHEN ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN APELADO: MASSA FALIDA STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIANA BRAGA DOS SANTOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026313-67.2015.8.19.0066
007. APELAÇÃO 0026313-67.2015.8.19.0066 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE PROTESTO / TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026313-67.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00089921 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0035948-39.2021.8.19.0203
008. APELAÇÃO 0035948-39.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035948-39.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00956586 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ROBERTO CARLOS VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: VALERIA VICENTE DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0196103-06.2022.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0196103-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0196103-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00744289 APELANTE: TUTTI PIZZA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: VITOR SEPULVEDA GOMIDE ADVOGADO: JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR APELADO: JOÃO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ MARCIO RODRIGUES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0432877-61.2016.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0432877-61.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0432877-61.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00371333 APELANTE: NATCLEAN AMBIENTAL LTDA APELANTE: MEGA WATER SISTEMAS DE TRATAMENTO AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE ADVOGADO: CAMILA AGUILEIRA COELHO APELADO: WILSON DA CONCEICAO CORREA ADVOGADO: FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS ADVOGADO: MICHELLE MONTEIRO GAETANI RAMALHO ORTIGÃO FARIAS APELADO: EDSON RODRIGUES ESTERMINIO ADVOGADO: WALTER AUGUSTO CARDOSO ADVOGADO: DOMINGOS GOMES GONÇALVES APELADO: ENOCK PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS APELADO: MASSA FALIDA DE SUBCON CONSTRUCAO E REPARO NAVAL LTDA ADVOGADO: JAIME NADER CANHA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0508569-03.2015.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0508569-03.2015.8.19.0001 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0508569-03.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00730455 APELANTE: DOWNTOWN 194 COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA-ME APELANTE: CAROLINA CASTILHO SIMÃO APELANTE: DÉBORA CASTILHO SIMÃO ADVOGADO: MARCO ANTONIO NOSSAR APELADO: ANA CRISTINA AFFONSO DA COSTA SIMÃO ADVOGADO: AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ204162) ADVOGADO: ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA ADVOGADO: ANA KARINA DE ALVES E MARCHA VALENTE RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0804409-11.2022.8.19.0066
012. APELAÇÃO 0804409-11.2022.8.19.0066 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804409-11.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00759159 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: HYGOR DA SILVA HUGUENIN ADVOGADO: LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0833324-71.2022.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0833324-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0833324-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00964855 APELANTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR BROLLO GIROLAMY ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APELADO: TALITA MARQUES FRAZAO ADVOGADO: FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0889645-92.2023.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0889645-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0889645-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00906458 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: JULIO QUESADA LOUREIRO ADVOGADO: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0001548-93.2021.8.19.0204
015. APELAÇÃO 0001548-93.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001548-93.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00097690 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: DAYANNA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0006093-27.2017.8.19.0212
016. APELAÇÃO 0006093-27.2017.8.19.0212 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006093-27.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00039048 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA GOMES ANDRADE RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009847-90.2020.8.19.0205
017. APELAÇÃO 0009847-90.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009847-90.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00115663 APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO LIFE RESORT CAMPO GRANDE I ADVOGADO: VICTOR MENDES DA SILVA APELADO: LJS PROJETOS E SERVIÇOS DETALHAMENTOS LTDA REP/P CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015622-95.2020.8.19.0008
018. APELAÇÃO 0015622-95.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015622-95.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00173590 APTE: TÂNIA REGINA AMAZONAS FALCÃO ADVOGADO: ERIKA REGINA DA SILVA COSTA APDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0025622-02.2021.8.19.0209
019. APELAÇÃO 0025622-02.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025622-02.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00101174 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: SÉRGIO VALÉRIO DE ARAÚJO JUNIOR ADVOGADO: SÉRGIO VALÉRIO DE ARAÚJO JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0109571-39.2016.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0109571-39.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0109571-39.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00125280 APELANTE: TENNIS SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO IZIQUE CHEBABI APELADO: TITANES ESPORTES LTDA ME RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0800453-89.2023.8.19.0053
021. APELAÇÃO 0800453-89.2023.8.19.0053 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800453-89.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00100382 APELANTE: CARLOS RENATO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: JOYCE CARVALHO DE SOUZA APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS APELADO: VIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0818470-30.2022.8.19.0209 - ADIADO
022. APELAÇÃO 0818470-30.2022.8.19.0209 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818470-30.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00158272 APELANTE: VIKING TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA APELANTE: VIKING ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA CANCUN ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0834842-96.2022.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0834842-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0834842-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00166062 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES ADVOGADO: RENAN CHAVES APELANTE: BOTAFOGO BUSINESS CENTER ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANE LOUISE ALVES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
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